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sexta-feira, 3 de maio de 2013

OAB-SP disponibiliza Cartilha de Direito e Deveres do Ciclista


A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, em iniciativa pioneira de sua Comissão Permanente de Meio Ambiente, lança sua Cartilha sobre direitos dos ciclistas no âmbito das cidades sustentáveis em face do direito ambiental brasileiro, que apresenta a evolução da legislação constitucional e infraconstitucional a respeito dos direitos dos ciclistas nas cidades.


Segue o link: Cartilha de Direito e Deveres do Ciclista

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