Projeto de Lei propõe programa de desenvolvimento do uso de bicicleta no Brasil

Está tramitando no Congresso um projeto de lei que propõe a criação do Programa Bicicleta Brasil para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana. Criado pelo deputado Jaime Martins (PR/MG), o PL 6474/2009 já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e pela Comissão de Viação de Transportes e no momento aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tributação.

Se aprovado sem alterações, o projeto prevê implementação nas cidades com mais de 20 mil habitantes de ações para promover a integração da bicicleta aos modais do sistema de transporte coletivo, promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte econômico, saudável e ambientalmente adequado, implantar políticas de educação para o trânsito que promovam o uso da bicicleta e a sua boa convivência com os demais veículos, estimular a implantação de rotas intermunicipais seguras para o deslocamento cicloviário e apoiar estados e municípios na construção de ciclovias, ciclofaixas e sistemas cicloviários urbanos, bem como a instalação de bicicletários públicos e equipamentos de apoio ao usuário.

Para realizar tudo isso, o projeto propõe a alteração do artigo 320 que rege a destinação do dinheiro arrecado pelos municípios com multas de trânsito e destinação de 15% desse recurso para o financiamento das ações propostas no PBB.


Fonte: Eu vou de bike